Uma trajetória construída com esforço e resultados

Em 2008, ele ingressou na Caixa com o entusiasmo de quem começava uma nova etapa. Não demorou para que seu trabalho se destacasse.

De técnico bancário a cargos comissionados como Avaliador de Penhor, Gerente de Canais e Assistente de Varejo, ele trilhou um caminho marcado por metas cumpridas, confiança da liderança e comprometimento diário.

Foram mais de 10 anos recebendo gratificações, ininterruptamente a partir de 2011. Um reconhecimento financeiro que passou a integrar sua remuneração mensal, seu padrão de vida e, acima de tudo, sua expectativa legítima de continuidade.

Uma mudança sem explicações

Mas, em outubro de 2021, veio o baque: foi rebaixado à função de “Caixa por Minuto” e, com isso, teve toda a sua gratificação cortada.

Nenhum processo administrativo, nenhuma justificativa formal. Apenas a alegação genérica de que a mudança havia sido “motivada”.

A ausência de explicações concretas fez soar um alerta: o que deveria ser uma mudança formal se tornou uma punição velada, que feriu diretamente sua estabilidade financeira e sua dignidade profissional.

A resposta veio da Justiça do Trabalho

Diante da arbitrariedade, ele procurou seus direitos. Com o apoio jurídico adequado, ingressou com uma ação trabalhista pedindo a incorporação da gratificação, amparado pela Súmula 372, I, do TST — que assegura esse direito a quem exerce funções comissionadas por mais de 10 anos, salvo se houver justo motivo comprovado para a destituição.

A CAIXA tentou se defender alegando que:

• A destituição foi “motivada” (mas sem apresentar provas);
• Ele não teria completado 10 anos de função antes da Reforma Trabalhista;
• As gratificações foram recebidas em funções diferentes, o que afastaria a continuidade.

Mas nenhum desses argumentos foi acolhido.

O juiz reconheceu que:

• O bancário recebeu gratificações continuamente desde 2011;
• Não houve qualquer processo disciplinar ou prova de falta grave;
• A Reforma Trabalhista não pode retroagir para retirar um direito que vinha sendo consolidado ao longo de uma década;
• Mesmo com mudanças de cargos, a habitualidade no pagamento da gratificação foi evidente.

A sentença garantiu a incorporação da gratificação desde 11/2021, com todos os reflexos: férias, 13º, FGTS, horas extras, e demais verbas salariais. A base de cálculo incluiu CTVA, APPA, APIP e Porte de Unidade, conforme a média dos últimos 10 anos.

Segue trecho da decisão:

RECONHEÇO o direito do autor à incorporação da gratificação de função recebida por mais de dez anos, desde 11/2021, no montante 100% do valor das rubricas “FUNÇÃO GRATIFICADA EFETIVA”, considerando-se na sua base de cálculo os valores recebidos sobre a parcela PORTE UNIDADE, CTVA, APPA e APIP, observada a média dos últimos 10 anos.

O que essa decisão representa para você, bancário da CEF?

Se você:

• Atuou em funções gratificadas por mais de 10 anos;
• Teve a gratificação cortada sem justa causa ou processo disciplinar;
• Mesmo que esse período de 10 anos tenha se completado após novembro de 2017 (Reforma Trabalhista),

Você pode ter direito à incorporação da função.

Essa decisão reafirma o que a Justiça do Trabalho tem protegido há anos: a estabilidade financeira como expressão do respeito ao trabalhador.

O tempo de serviço, a dedicação e o compromisso não se apagam com uma simples troca de função, ainda mais sem motivação legítima.

Conclusão

Essa vitória é um lembrete poderoso: direitos não desaparecem com reformas, nem com decisões unilaterais das empresas.

Ela inspira outros bancários da CAIXA a não se calarem diante de perdas injustificadas — e a confiarem que, quando há lesão, há também possibilidade de reparação.

Se essa história se parece com a sua, converse com quem entende do assunto. Porque o que você construiu ao longo dos anos tem valor e deve ser reconhecido.

Perguntas Frequentes