O Ministério da Fazenda publicou a Medida Provisória nº1159/2023, que reduz crédito de PIS e COFINS, aumentando a carga tributária das empresas do Lucro Real. O objetivo da MP é excluir da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep...

No Banco Santander, três programas de remuneração variável são oferecidos aos seus funcionários. Embora sejam uma boa forma de aumentar a renda, existe um “preço” a ser pago.  A remuneração variável é um assunto cheio de dúvidas e incertezas....

Um bancário do Bradesco, admitido em 21/09/1994 e desligado sem justa causa em 11/11/2021, teve êxito em seu pedido de adicional de transferência no valor de 25% sobre todas as parcelas salariais, desde o início do período imprescrito até o desligamento,...

No Brasil, quando pensamos em horas extras, o mais comum é considerarmos “extra” apenas aquelas realizadas após 8 horas de trabalho, não acha?  Digamos que Jhonatan, vendedor de uma loja no centro, possui uma jornada das 9h às 18h, com 1h de intervalo....

Em dezembro de 2022, o STF confirmou que aposentados e pensionistas do INSS têm direito à chamada “Revisão da Vida Toda”. De lá para cá, muitos beneficiários têm nos procurado para realizar o cálculo revisional visando aumentar o valor do benefício.  Com...

Um vendedor da Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.A. ingressou com uma ação trabalhista em face da empresa requerendo principalmente o pagamento de horas extras e dano moral. Infelizmente, o Juiz de primeiro grau não entendeu que ele tinha...