GPS, metas retroativas e check-in no WTM: como a Justiça tem visto o trabalho dos vendedores da PepsiCo

Introdução

A PepsiCo é uma das maiores empresas de bens de consumo do país — e também uma das que mais enfrentam ações trabalhistas envolvendo vendedores externos.

Por trás de marcas como Elma Chips, Gatorade, Toddynho e Doritos, há uma rotina intensa: jornadas que, algumas vezes, começam antes das 6h, dezenas de visitas diárias e metas que só são apresentadas no meio do mês.

Para quem vive essa rotina, entender como os tribunais têm avaliado esses casos é essencial — tanto para identificar direitos quanto para compreender como as provas do próprio sistema da empresa podem servir a seu favor.

Horas extras: controle de jornada e o Art. 62, I, da CLT

Durante anos, a PepsiCo tem sustentado que seus vendedores externos se enquadram no artigo 62, inciso I, da CLT, dispositivo que exclui do regime de horas extras os empregados que exercem atividade externa incompatível com controle de jornada.

A tese, no entanto, não se sustenta diante das próprias ferramentas de gestão utilizadas pela empresa.

Na prática, a rotina dos vendedores é marcada por check-ins e check-outs registrados em aplicativos — atualmente no WTM, que substituiu o antigo sistema Coletor —, localização via GPS e comunicação constante com a gerência por meio de grupos corporativos de WhatsApp.

Esses elementos têm sido considerados pelos tribunais como provas suficientes de controle efetivo da jornada, afastando a alegação de trabalho autônomo e reconhecendo o direito às horas extras.

🧾 Veja trecho de decisão em processo envolvendo a PepsiCo:

"Os depoimentos evidenciam que a reclamada dispunha de diversos mecanismos para acompanhar o trabalho e o deslocamento do reclamante, e assim realizar o controle da jornada: telemetria dos veículos, obrigação de fazer o check-in e check-out em cada cliente, feita a venda ou não, o uso do celular corporativo com GPS, roteiro de visitas e clientes a visitar definido pela reclamada.

A soma de todos esses elementos mostra que, apesar de externo, era possível à reclamada controlar a jornada do reclamante, e assim afasto a exceção do Inciso I do artigo 62 da CLT."

— Processo nº 0001265-46.2024.5.12.0031

Intervalo intrajornada: a maratona de trabalho que leva o almoço para dentro do caminhão

O ritmo de trabalho dos vendedores externos da PepsiCo é intenso. O trabalho, como dito anteriormente, costuma iniciar cedo — entre 5h30 e 6h da manhã, com a conferência do caminhão — e seguir até o início da noite, especialmente nas rotas DTS, que envolvem 15 a 20 visitas diárias.

Diante dessa pressão por produtividade, é comum que o intervalo para refeição não ultrapasse 20 a 30 minutos, muitas vezes realizado dentro do próprio caminhão ou van.

Essa prática, embora cotidiana, configura supressão parcial do intervalo intrajornada, e quando o empregado não usufrui da pausa mínima de 1 hora, a empresa deve indenizar o tempo suprimido.

Sobre esse tema, veja trecho de sentença de outro processo:

"[…] levando em conta a jornada arbitrada, fica patente a violação ao intervalo intrajornada mínimo legal de 1 (uma) hora, razão pela qual condeno a ré ao pagamento, de forma indenizada, de 30 minutos por dia de efetivo trabalho (de segunda a sexta-feira), com o adicional de 50%, pela supressão parcial do intervalo intrajornada."

— Processo nº 0000596-90.2024.5.12.0031

Aplicação prática do direito: o que muda com o reconhecimento da jornada controlada

Afastada a tese do artigo 62, I, da CLT, o vendedor externo da PepsiCo se submete às regras gerais de duração da jornada: 8 horas diárias e 44 semanais.

Como exemplo, pode-se considerar a fixação de horário médio de trabalho entre 6h e 19h, com intervalo parcial de 30 minutos.

Nesse cenário, o vendedor costuma ter reconhecidas cerca de 2h30 extras por dia, além da indenização de 30 minutos pela supressão parcial do intervalo.

Esse reconhecimento não apenas corrige a remuneração, mas reafirma que a rotina exaustiva e rigidamente controlada da PepsiCo é incompatível com o argumento de trabalho autônomo.

Metas retroativas e diferenças de comissões: quando o risco do negócio recai sobre o vendedor

Outro ponto recorrente nas ações contra a PepsiCo envolve o seu modelo interno de remuneração variável, estruturado no chamado "Projeto Cota" — sistema que combina metas de vendas e de produtividade para calcular a parcela variável do salário.

Esse projeto se baseia em dois indicadores principais:

• Net Sales – o valor líquido das vendas, após descontos, impostos e trocas;
• Visitas Produtivas – o número de visitas programadas que resultaram efetivamente em vendas.

A remuneração variável é calculada conforme o percentual de cumprimento das metas desses dois indicadores, cruzado com o chamado "Relatório de Faixas", que define o fator multiplicador aplicado sobre o salário-base.

Nos contracheques, as parcelas costumam aparecer sob as rubricas "4400 – Variável RVV" (vendas líquidas) e "7001 – Produtivida RVV" (visitas produtivas).

Apesar da sofisticação do sistema, decisões judiciais têm revelado falhas estruturais graves: as metas são divulgadas tardiamente (após o dia 10), mas aplicadas retroativamente desde o dia 1º, e os produtos devolvidos ou vencidos — muitas vezes por falhas logísticas — são abatidos das metas, reduzindo o valor final da comissão.

Um exemplo retirado da sentença do processo nº 0001265-46.2024.5.12.0031 ilustra a distorção:

"Se o cliente adquirisse R$ 5.000,00 em produtos, o vendedor teria direito à comissão sobre esse valor. Se posteriormente o cliente devolvesse R$ 4.000,00 em produtos vencidos, receberia esse montante como crédito. Na compra seguinte, ao adquirir novamente R$ 5.000,00, pagaria apenas R$ 1.000,00, utilizando o crédito anterior. Dessa forma, embora o vendedor tivesse concretizado vendas que totalizam R$ 10.000,00, a reclamada pagava comissões apenas sobre R$ 6.000,00, valor efetivamente pago pelo cliente."

Essas práticas configuram transferência do risco do negócio ao trabalhador, em violação direta ao artigo 2º da CLT, e vêm sendo corrigidas pela Justiça com o reconhecimento de diferenças de comissões e pagamentos retroativos.

🧾 Trecho de sentença que tratou da remuneração variável:

"A prática adotada pela reclamada de aceitar a devolução de produtos que não foram vendidos e cujo prazo de validade expirou não pode repercutir negativamente sobre a remuneração do empregado. […]

Nos termos do artigo 2º da CLT, tais riscos competem exclusivamente ao empregador, não podendo ser transferidos ao trabalhador. […]

E assim, acolho o pagamento de diferenças mensais de R$ 1.000,00 a título de verba variável, que, por ser verba salarial (artigo 457 da CLT), refletirão no RSR (inclui feriados), 13º, adicional de horas extras (Súmula 340 do TST), férias mais 1/3 e FGTS + 40%."

— Processo nº 0001265-46.2024.5.12.0031

Transporte de valores e exposição ao risco: o vendedor entre a meta e o medo

Além das longas jornadas e metas variáveis, outro ponto recorrente nas ações contra a PepsiCo diz respeito ao transporte de valores em espécie realizado pelos vendedores externos.

De acordo com depoimentos colhidos em processos recentes, é comum que os vendedores recolham pagamentos de clientes em dinheiro, transportando quantias médias que variam de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00 por dia, sem qualquer estrutura de segurança — sem cofre no veículo, sem escolta e sem seguro.

A empresa alega que orienta o depósito imediato ao atingir determinado valor (geralmente R$ 2.000,00), mas as próprias testemunhas explicam que essa prática é inviável, já que os bancos ficam distantes das rotas e o deslocamento tomaria tempo das visitas. Na prática, os valores permanecem com o vendedor até o fim do dia.

Independentemente disso, com base na tese vinculante do TST (Tema 61), a Justiça tem entendido que "o transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa", ou seja, o simples fato de o empregado ser exposto ao risco já é suficiente para gerar o direito à indenização — não sendo necessária a ocorrência de assalto.

Essas decisões reforçam que a exigência de transporte de valores, sem qualquer aparato de segurança, ultrapassa os limites da razoabilidade e viola o dever geral de segurança e proteção (art. 157 da CLT).

Assédio moral e metas abusivas: quando a cobrança ultrapassa o limite

Os processos analisados também revelam um padrão de pressão psicológica por metas e cobranças excessivas, frequentemente realizadas de forma pública ou por aplicativos corporativos, como o WhatsApp.

Em diversos depoimentos, os vendedores relataram que eram expostos a constrangimentos diante dos colegas, recebiam mensagens agressivas e sofriam ameaças de demissão em caso de desempenho abaixo das metas — metas essas que, segundo as próprias testemunhas, eram "muito além do comum" e mudavam de forma abrupta durante o mês.

Nesse contexto, o juízo reconheceu que a cobrança extrapolou o poder diretivo e configurou assédio moral:

"Ficou amplamente demonstrado o abuso do poder diretivo da ré na cobrança de metas, de forma reiterada, sobretudo perpetrado pelo supervisor […], inclusive, com a ameaça de demissão pelo não cumprimento das metas conforme relatado pela testemunha […], caracterizando tal conduta como assédio moral, sendo devida, portanto, a indenização por danos morais, sob este aspecto."

— Processo nº 0000596-90.2024.5.12.0031

Conclusão: a tecnologia que controla também prova

A realidade dos vendedores externos da PepsiCo mostra que, por trás do discurso de autonomia, existe um controle preciso, digital e constante.

GPS, telemetria, aplicativos como o WTM, relatórios de rota, metas retroativas e cobranças virtuais — todos esses instrumentos, criados para aumentar a produtividade, acabam revelando a subordinação e o controle de jornada que a empresa insiste em negar.

As decisões recentes da Justiça do Trabalho têm caminhado na mesma direção: reconhecem o controle de jornada e a subordinação, condenam a supressão de intervalos, os descontos indevidos nas comissões, o transporte inseguro de valores e o assédio nas cobranças por metas.

Mais do que corrigir salários e indenizar danos, essas decisões reafirmam a dignidade do trabalhador e delimitam até onde o poder de gestão pode ir sem ferir direitos básicos.

Para o vendedor externo da PepsiCo, conhecer esses precedentes é fundamental: muitas vezes, as provas do processo estão no próprio sistema da empresa — nos relatórios de rota, nos prints do WTM, nas mensagens de WhatsApp e nas notas fiscais que registram horário de venda.