Um vendedor externo da empresa Philip Morris, representado por nosso escritório, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito às horas extras prestadas e não pagas pela empresa no decorrer do contrato de trabalho.

Na última semana, uma transportadora de Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, conseguiu a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mediante atuação do departamento tributário de nosso escritório.  

As discussões acerca da garantia provisória de emprego para diretores de cooperativas se tornaram rotineiras no judiciário trabalhista. A legislação brasileira é clara em conceder aos diretores dessas sociedades o direito de não serem dispensados sem...

Após reestruturação de agências, gerente da CEF foi transferido e teve seu contrato de trabalho alterado, sofrendo rebaixamento de função e significativa redução salarial, principalmente quanto às rubricas “CTVA Mercado”, “Função Gratificada Efetiva”...

Dentre as inúmeras dúvidas que envolvem uma ação trabalhista, é muito recorrente questionar quanto tempo vai demorar o processo ou por qual motivo está demorando tanto. Também é muito recorrente indignar-se quando o processo de um antigo colega de...

A Constituição da República inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção...