Os juros de mora*, segundo o relator, estão fora do campo de incidência uma vez que visam recompor efetivas perdas É inconstitucional a cobrança por parte da União do IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição...

Certamente você já leu a expressão “intervalo intrajornada” em algum lugar. Também pode ter lido “intervalo interjornadas” e, possivelmente, pensado se tratar da mesma coisa. Já “intervalo exclusivo da mulher” ou “intervalo do artigo 384 da CLT”, contudo,...

No último mês de julho, a 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti acolheu parte das reivindicações de um bancário do Bradesco que ainda estava na ativa quando ingressou com a ação, atuando sob o cargo de Supervisor Administrativo II. É preciso destacar,...

Imagine a seguinte situação: o trabalhador pede demissão ou é demitido sem justa e, na hora de assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), percebe que o campo referente à PLR vem zerado. Ao questionar o representante da empresa, ouve...

Se você é aposentado ou pensionista, sabe a diferença que o Imposto de Renda faz nas finanças, ainda mais para quem é portador de doença grave. O que muita gente não sabe, contudo, é que nessa situação é possível conseguir a isenção do pagamento de...

Isso tem um nome: Desvio de Função.  O contrato de trabalho não é apenas um papel autografado por empregado e empregador. É um acordo de vontades que dita as “regras do jogo”: a jornada de trabalho, o salário e, também, quais serão as funções e os...